Maiquinique – Eleição secreta definiu o Presidente do legislativo.

Em decisão apertada e conflituosa ficou decidido que para o próximo biênio, a casa legislativa será presidida por Danilo Mendonça.

Danilo Mendonça foi eleito a vereador de Maiquinique pelo SOLIDARIEDADE nas Eleições 2024. Nascido em Almenara (MG) em 24/08/1984, tem 40 anos, é vereador com ensino médio completo e divorciado.

Danilo Mendonça, opositor da prefeita Valéria superou Ezequiel Ferraz da base da prefeita.

QUAL O PAPEL DO PRESIDENTE DA CÂMARA E OS VEREADORES PARA O PRÓXIMO BIÊNIO. VEJAMOS:

01) Atribuições do presidente da Câmara Municipal?

O presidente da Câmara Municipal é responsável por dirigir as sessões legislativas, representar a Câmara perante outros órgãos, assinar documentos oficiais, entre outras atribuições administrativas.

02) Qual é o papel de uma Câmara Municipal?

O papel de uma Câmara Municipal é representar os interesses da população local, criar leis, debater questões importantes para a comunidade, fiscalizar as ações do prefeito e do Poder Executivo e aprovar o orçamento municipal.

03) Quais são as funções legislativas de uma Câmara Municipal?

As funções legislativas de uma Câmara Municipal incluem a elaboração de leis municipais, a aprovação de projetos de lei, a criação de emendas à legislação existente e a revisão de leis propostas pelo Poder Executivo.

04) Quais são os principais poderes de uma Câmara Municipal?

Entre os principais poderes de uma Câmara Municipal estão o poder legislativo, para criar leis municipais; o poder de fiscalização, para monitorar as ações do Poder Executivo; e o poder orçamentário, para aprovar o orçamento municipal.

05) Quais são as responsabilidades dos vereadores?

Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções, dentre outros. Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.

06) O que é Câmara Municipal?

Também chamada de Câmara dos Vereadores, uma Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

07) O que são sessões da Câmara Municipal?

Uma sessão legislativa é uma reunião da Câmara Municipal para deliberar e votar sobre questões legislativas, como projetos de lei, moções e requerimentos. São, comumente, públicas, excepcionalmente, secretas.

As sessões podem ser:

– Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno;

– Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias;

– Especiais: realizadas para homenagens e comemorações.

08) Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência (com o auxílio da Secretaria Geral da Câmara), com o entendimento entre os vereadores, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos. Elaborado o documento, o mesmo será entregue aos vereadores, com antecedência, a fim de que os mesmos estudem os projetos pautados para discussão e votação em sessão.

09) O presidente da Câmara vota?

É preciso verificar como o Regimento Interno da Câmara disciplina a matéria. Como regra, ele vota para desempatar votações e na apreciação de matérias que exigem maioria absoluta e quóruns qualificados. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando, pois, o Poder Legislativo. Cabe à Mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.

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